PLAltera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Carlos Motta
Palavras-chave
Alteração
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
criação
selo de certificação
reconhecimento
instituição de ensino
promoção
educação ambiental.
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