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Proposição nº 2604104 24/02/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Geovania de Sá

Palavras-chave

Diretrizes proteção cadeia produtiva produção nacional arroz restrição importação.
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