PLAltera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Carlos Motta
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
revisão periódica
valor
remuneração
unidade de saúde
Prestação de serviços
serviços de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
