REDEInstitui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Criação
Programa (Administração)
assistência psicossocial
assistência jurídica
Assessoramento pedagógico
família
responsável legal
pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
direitos do deficiente.
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