REDECria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Criação
Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN)
Atendimento educacional especializado
Atendimento multiprofissional
assistência jurídica
sistematização
dados
Epidemiologia
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Teleatendimento médico
Pessoa neuroatípica
Combate
desigualdade regional.
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