Proposição nº 2604146 24/02/2026 PODE Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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