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Proposição nº 2604280 24/02/2026 Logo do PLPL Direitos humanos e minorias

Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos

Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Carla Dickson

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