PLInstitui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo constitucionalmente assegurado à região.
Apresentado em 24/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lucio Mosquini
Palavras-chave
Concessão
Dedução tributária
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
produtos
cadeia produtiva
bicicleta
produção
Zona Franca de Manaus (ZFM)
tributação
benefício Fiscal.
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