PODEAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dra. Alessandra Haber
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
exigência
Educação e formação profissional
educação continuada
Suporte Básico de Vida (SBV)
Matriz curricular
Profissional da segurança pública.
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