REDEProíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Proibição
Pulverização aérea
agrotóxico
diretrizes
proteção
saúde pública
meio ambiente
política pública
Transição agroecológica.
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