PSDAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Lei Federal
garantia
Gestante
Anestesia epidural
Parto normal
Educação e formação profissional
Profissional de saúde
Campanha educativa
redução
Cesárea.
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