PVInstitui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clodoaldo Magalhães
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
Justiça climática
Proteção
População
Pessoa vulnerável
Direito à segurança climática
Mudança climática
Impacto socioeconômico
Impacto ambiental
diretrizes
Fenômeno meteorológico adverso
transparência
riscos (segurança)
desastre ambiental
seca
enchente
tempestade
desigualdade regional
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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