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Proposição nº 2604749 25/02/2026 Logo do MDBMDB Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rafael Brito

Palavras-chave

Alteração Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) inclusão currículo escolar disciplina obrigatória conteúdo programático igualdade entre os sexos cidadania enfrentamento misoginia sexismo violência contra a mulher. _Alteração Lei Maria da Penha (2006).
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