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Proposição nº 2604752 25/02/2026 Logo do PSDBPSDB Saúde

Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.

Apresentado em 25/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Beto Richa

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