REPUBLICANOSInstitui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daniela do Waguinho
Palavras-chave
Normatização
segurança sanitária
prevenção
acidente
produto químico
controle de qualidade
tratamento
fiscalização
piscina
água
uso coletivo
segurança aquática.
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