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Proposição nº 2605327 27/02/2026 Logo do PTPT Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lindbergh Farias

Palavras-chave

Critério equiparação salarial trabalhador hotelaria cruzeiro turístico Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
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