← Projetos
Proposição nº 2605417 01/03/2026 Logo do PTPT Trabalho e previdência

Dispõe as condições de trabalho na atividade de distribuição de material publicitário (entregador de panfletos)

Apresentado em 01/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nilto Tatto

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)