PPDispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pinheirinho
Palavras-chave
Obrigatoriedade
afixação
cartaz
material gráfico
aglomeração
pessoa
visibilidade
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
diretrizes
enfrentamento
feminicídio
Comunicação visual.
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