Proposição nº 2605699 02/03/2026 PDT Economia e tributos Agropecuária

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Félix Mendonça Júnior