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Proposição nº 2606627 04/03/2026 Logo do PLPL Saúde Educação Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de melhor atender o público feminino.

Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nikolas Ferreira

Palavras-chave

Diretrizes contratação pública licitação educação e formação profissional administração federal simulação atendimento emergencial ressuscitação cardiopulmonar equipamento médico desfibrilador externo automático (DEA) característica sexual homem mulher.
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