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Proposição nº 2607219 05/03/2026 Logo do PODEPODE Proteção animal

Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.

Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Gambale

Palavras-chave

Diretrizes sepultamento animal doméstico cachorro gato túmulo Tutor de animal autorização Administrador Cemitério legislação local Morte de animal Família multiespécie.
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