PSOLAltera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra a paz pública
tipicidade penal
organização
Incitação ao crime
misoginia
Discriminação
crime violento
vítima
mulher
tipificação de conduta
aumento da pena.
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