PSOLObriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Maternidade (unidade de saúde)
hospital
Presença
Intérprete de língua de sinais
atendimento médico
serviços de saúde
paciente
surdo.
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