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Proposição nº 2607415 06/03/2026 Logo do PLPL Cultura, esporte e turismo

Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Augusto

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