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Proposição nº 2607416 06/03/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Tecnologia e comunicação

Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.

Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Augusto

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