Proposição nº 2607512 09/03/2026 REPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lêda Borges

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