PLAltera a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética destinadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Zé Trovão
Palavras-chave
Alteração
Lei do Petróleo (1997)
atribuição
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
mitigação
crise
mercado internacional
petróleo
Política Energética Nacional.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
