REDEDispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Obrigatoriedade
identificação
registro
anterioridade
passageiro
tripulante de voo
tripulante de cabine
voo
aeronave civil
taxi aéreo
segurança aérea.
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