REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Juarez Costa
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
isenção
Taxa de inscrição
Concurso público
Voluntário
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
