PODEAltera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Antonio Carlos Rodrigues
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Estatuto da Cidade (2001)
obrigatoriedade
Inclusão sensorial
área pública
Equipamento comunitário
área urbana
acessibilidade
pessoa com deficiência
direitos do deficiente.
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