PLAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Caroline de Toni
Palavras-chave
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
inclusão
vacina
despesa
dedução tributária
base de cálculo
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
benefício fiscal
tributação.
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