Proposição nº 2608142 11/03/2026 PL Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.

Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: General Pazuello

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