PTAltera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ana Paula Lima
Palavras-chave
Alteração
lei federal
Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol
trabalhador
Atividade pesqueira
Pesca artesanal
Pesca amadorística
pescador profissional
distribuição
Protetor solar
Saúde ocupacional
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Sistema Único de Saúde (SUS).
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