PDTAltera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para reestruturar a composição do Comitê de Política Monetária (COPOM), instituir representação setorial da sociedade civil com eleição pelos segmentos indicadores, estabelecer obrigatoriedade de sabatina e aprovação pela Câmara dos Deputados, e fixar regime de quarentena para ex-membros em relação ao mercado financeiro.
Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
Alteração
Lei Complementar
Lei da Reforma Bancária (1964)
ampliação
número
membro representante
Comitê de Política Monetária (Copom)
representação
sociedade civil
eleição
sabatina
aprovação
Câmara dos Deputados
critério
quarentena (administração pública)
ex-membro
mercado financeiro.
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