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Proposição nº 2608487 11/03/2026 Logo do PSDPSD Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.

Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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