UNIÃOAltera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
Apresentado em 12/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Max Lemos
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
prioridade
assistência psicológica
criança
adolescente
luto
dano psicológico
ambiente escolar.
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