Proposição nº 2608942 16/03/2026 UNIÃO Educação Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Silvye Alves

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