Proposição nº 2609056 16/03/2026 PODE Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.

Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Gambale

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