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Proposição nº 2609080 16/03/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.

Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Palavras-chave

Alteração Lei Geral do Esporte (2023) concessão acréscimo percentual Bolsa-Atleta atleta comprovação matrícula frequência instituição de ensino rede pública de ensino rede privada de ensino exceção Beneficiário Bolsa-Atleta Categoria Estudantil.
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