Proposição nº 2609082 16/03/2026 NOVO Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação

Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur).

Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ricardo Salles

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