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Proposição nº 2609444 17/03/2026 Logo do PSDPSD Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

Apresentado em 17/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegada Katarina

Palavras-chave

Fixação diretrizes âmbito nacional protocolo de atendimento atendimento médico assistência social atendimento à vítima violência contra a mulher acesso à justiça avaliação riscos (segurança) Ministério da Saúde Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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