PTAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernando Mineiro
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
graduação
medicina
Educação superior
conhecimento
médico
Produto natural
Farmacologia
regulação
Protocolo clínico
Política pública
fitoterapia
toxicidade
medicamento fitoterápico
obrigatoriedade
currículo escolar
Planta medicinal
Biodiversidade
Brasil
Assistência terapêutica integral.
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