MDBAutoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Gutemberg Reis
Palavras-chave
Criação
Homenagem
Medalha
pessoa física
pessoa jurídica
título honorífico
associação
profissional
Navegação de longo curso
Transporte de cabotagem
Marinha mercante
Transporte marítimo.
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