PSDDispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
Regulamentação
Estação de recarga de veículo elétrico
âmbito nacional
diretrizes
carga e recarga
uso coletivo
Eletromobilidade.
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