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Proposição nº 2610943 19/03/2026 Logo do PODEPODE Economia e tributos Meio ambiente

Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.

Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Gambale

Palavras-chave

Alteração lei federal criação Selo de certificação desempenho Mudança climática Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE pessoa jurídica diretrizes sustentabilidade empresa.
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