← Projetos
Proposição nº 2611055 20/03/2026 Logo do PPPP Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.

Apresentado em 20/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio Neves

Palavras-chave

Criação financiamento ação intersetorial proteção social especial de alta complexidade Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Sistema Único de Saúde (SUS) moradia assistida inclusão social pessoa com deficiência pessoa em situação de vulnerabilidade social integração política pública assistência social saúde pública.
Ver tramitação na Câmara