PSDBDispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Apresentado em 20/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Murillo Gouvea
Palavras-chave
Obrigatoriedade
monitoramento
Sala de atendimento
Clínica especializada
paciente
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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