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Proposição nº 2611237 23/03/2026 Logo do PSDPSD Trabalho e previdência Meio ambiente

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de saneamento.

Apresentado em 23/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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