SOLIDARIEDADEAltera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências
Apresentado em 24/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eduardo Velloso
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
atividade profissional
Engenheiro químico
curso de especialização
Engenharia de segurança do trabalho
Técnico de Segurança do Trabalho
Conselho Regional de Química (CRQ)
Conselho Regional dos Técnicos Industriais.
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