Proposição nº 2611708 25/03/2026 NOVO Saúde Agropecuária Infraestrutura e transporte Consumidor

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ricardo Salles

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